Bom dia, Sábado, 21 de Outubro de 2017

Notícia

Sindicalistas de todo Estado discutem contribuições sindicais em Brusque

Mais de 300 lideranças sindicais do Estado, assessores jurídicos dos sindicatos e trabalhadores estiveram reunidos durante toda quinta-feira, 16, no auditório do Sintrafite, a convite do Fórum das Entidades Sindicais dos Trabalhadores de Brusque para o Seminário sobre Sistemas de Custeio do Movimento Sindical. Na mesa de autoridades dirigentes da Força Sindical, da UGT, da Nova Central Sindical, Fetisesc, Federação dos Metalúrgicos de Santa Catarina entre outros sindicatos.

Entre os palestrantes, dois advogados renomados no setor, Edésio Franco Passos e Walter Freitas explanaram sobre as regras atuais, obstáculos e alternativas para que as contribuições sindicais sejam mantidas, sob risco de diminuição dos benefícios que hoje os sindicatos oferecem aos seus associados.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos, Eduardo de Souza, os sindicatos de Brusque estão atentos para esta realidade que começa a refletir em sindicatos de outras regiões do Estado. "Este debate é muito importante para discutirmos quais os caminhos a serem tomados porque o Direito do Trabalho e o movimento sindical, têm sido atacados por sucessivas propostas legislativas flexibilizadoras dos direitos sociais e atentatórias à estrutura do sistema confederativo e de custeio consagrado no texto constitucional", explicou o líder dos metalúrgicos na cidade.

CARTA DE BRUSQUE
DISCUSSÃO SOBRE O CUSTEIO DO SISTEMA SINDICAL – AGOSTO/2012
As lideranças sindicais de Santa Catarina e assessorias jurídicas
reunidas em Brusque, SC, no dia 16 de agosto de 2012, no Seminário Estadual
sobre o Sistema de Custeio do Movimento Sindical, debateram e aprovaram a
“Carta de Brusque” com as seguintes moções e princípios:
Considerando que o Direito do Trabalho e o movimento sindical,
têm sido atacados por sucessivas propostas legislativas flexibilizadoras dos
direitos sociais e atentatórias à estrutura do sistema confederativo e de custeio
consagrado no texto constitucional;
Considerando a ocorrência de atos antissindicais praticados por
órgãos estatais contra a organização sindical na forma de decisões judiciais, do
Precedente Normativo 119, a Orientação Jurisprudencial 17 do Tribunal
Superior do Trabalho, bem como a atuação de alguns componentes do
Ministério Público do Trabalho e auditores fiscais do Ministério do Trabalho e
Emprego contrárias à livre organização sindical que inibem o custeio das
entidades sindicais;
Considerando que o conteúdo do presente documento decorreu
das proposições e dos debates ocorridos no Seminário Sistema de Custeio
Sindical, deverão se constituir em orientação básica às entidades sindicais,
bem como se traduzindo no posicionamento do movimento sindical dos
trabalhadores catarinenses à sociedade brasileira, RESOLVERAM:
1. Proclamar que o direito de organização dos trabalhadores em sindicatos
situa-se no rol dos direitos humanos fundamentais. Essa premissa vem
expressa nas diretivas e tratados internacionais, além disso, consagrada na
constituição da República Federativa do Brasil. O direito de organização é
pressuposto ético-jurídico deve nortear a ação de todos os atores sociais da
sociedade brasileira para que respeitem as decisões livres e soberanas dos
trabalhadores na forma de custeio das suas entidades e da sua ação sindical;
2. Repudiar todas e quaisquer práticas antissindicais patronais e/ou estatais
manifestadas na forma de decisões judiciais e/ou atuação de alguns membros
do Ministério Público do Trabalho e do Ministério do Trabalho e Emprego, que
de alguma forma interfiram na administração das entidades sindicais e nas
decisões soberanas tomadas nas assembleias da categoria profissional,
hipotecando, dessa forma, total apoio ao projeto de lei que versa sobre a
coibição dos atos antissindicais e da regulamentação das taxas negociais, de
proposição dos senadores Antonio Carlos Valadares e Paulo Paim,
respectivamente;
3. Realização de estudo no sentido de buscar a revogação do Precedente
Normativo 119 e a Orientação Jurisprudencial 17 do Tribunal Superior do
Trabalho;
4. Realizar estudos no que diz respeito a propositura de ações civis públicas no
sentido de cobrar indenizações da classe patronal decorrente de atos
antissindicais no que diz respeito a massificação e incentivo do oferecimento
de cartas de oposição à contribuição assistencial, por seus funcionários, junto
às entidades sindicais laborais;
5. Realizar estudos no sentido de propor ações declaratórias para verificação
do alcance da competência funcional dos auditores fiscais do trabalho, assim
como os demais agentes do Ministério do Trabalho e Emprego;
6. Fomento e incentivo às entidades sindicais no sentido de proporem
mandados de segurança coletivos contra os atos praticados pelos agentes,
quando no exercício da função, descritos no item superior;
7. Incentivar as centrais sindicais e entidades internacionais de representação
dos trabalhadores, para que atuem pela imediata apreciação da Representação
2739, apresentada perante o Comitê de Liberdade Sindical da Organização
Internacional do Trabalho, que trata dos atos antissindicais praticados pelo
Tribunal Superior do Trabalho, e por membros do Ministério Público do
Trabalho contrários ao sistema de custeio decorrente das negociações
coletivas de trabalho;
8. Denunciar perante o escritório da Organização Internacional do Trabalho no
Brasil, os atos antissindicais praticados pelo Poder Judiciário e do Ministério
Público do Trabalho e providências para que preste assessoramento técnico ao
referidos órgãos estatais visando se adequarem as diretrizes da Organização
Internacional do Trabalho e para que modifique a ação judicial estatal inibidora
do custeio das entidades sindicais;
9. Propor ao Tribunal Superior do Trabalho realização de audiência pública,
com o propósito de rediscutir os termos do Precedente Normativo 119 e a
Orientação Jurisprudencial 17 daquele Tribunal, bem como da indevida e ilegal
limitação do direito de estabilidade de dirigentes sindicais prevista na Súmula
nº. 369 do Tribunal Superior do Trabalho;
10. Propor ao Ministério Público do Trabalho realização de evento estadual
conjunto, com a finalidade de reduzir as divergências acerca dos
entendimentos e aplicabilidade das orientações da CONALIS - Coordenadoria
da Liberdade Sindical, acerca dos aspectos de gestão das entidades sindicais
e do seu respectivo custeio;
11. Defender a ultratividade da vigência das normas coletivas, em especial
naquelas que diz respeito ao custeio das entidades sindicais e de todos os
direitos irrenunciáveis dos trabalhadores;
12. Criar o Fórum Sindical de Santa Catarina, buscando dar termo aos
encaminhamentos;
13. Conclamar a unidade das organizações sindicais na defesa do sindicalismo
livre e forte, sem a interferência estatal, pugnando pela defesa intransigente do
seu custeio e que eventos desta natureza sejam realizados nacionalmente
visando a difusão deste tema;
14. Incentivar a mobilização das entidades, na condição de apoiadores, em
solidariedade aqueles sindicatos que estejam em audiência, ou sendo alvos de
procedimentos investigatórios do MPT ou da SRT, acerca do sistema de
custeio.
15. Discutir um período de paralisação geral das entidades sindicais, no Estado
de Santa Catarina, para demonstrar a importância, assim como a relevância
dos serviços assistenciais prestados aos trabalhadores catarinenses;
16. Divulgar, através de periódicos regionais e estaduais, as propostas
realizadas por membros do MPT, assim como as eventuais consequências pela
adoção das medidas propostas e seu impacto no atendimento dos
trabalhadores.
17. Realização de atos e manifestações conjuntas perante o Ministério Público
do Trabalho e Também do Ministério do Trabalho e Emprego, no sentido de
levar a conhecimento da sociedade o processo de interferência destes órgãos
nas entidades sindicais.
Brusque, SC, 16 de agosto de 2012.
 

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