Bom dia, Sexta-Feira, 15 de Dezembro de 2017

Notícia

Sintimmmeb participa de debate sobre reforma da PrevidÍncia

O secretário geral do Sintimmmeb (Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos de Brusque), Jorge Luiz Putsch, participou na manhã desta sexta-feira, 3 de fevereiro, do debate “PEC 287: A minimização da Previdência Pública”. O encontro reuniu sindicalistas de diversas regiões do Estado e ocorreu na sede da Federação dos Trabalhadores no Comércio no Estado de Santa Catarina (Fecesc), em Florianópolis.


Os palestrantes foram o supervisor técnico do Dieese-SC (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), José Álvaro de Lima Cardoso e do economista, também do DIEESE-SC, Maurício Mulinari. A PEC 287 é uma Proposta de Emenda à Constituição que trata da Reforma da Previdência, enviada pelo Governo Federal ao Congresso. Para os representantes dos trabalhadores, a reforma irá inviabilizar o benefício da aposentadoria a milhões de brasileiros.

“O movimento sindical e nós, do sindicato dos trabalhadores metalúrgicos de Brusque, somos completamente contrários a essa reforma. Primeiro porque os dados que são apresentados sobre um suposto rombo não são verdadeiros. Muito pelo contrário. E o mais importante: A PEC quer dificultar o acesso dos trabalhadores à aposentadoria, um direito básico e justo. E mobilizaremos uma grande unidade com os trabalhadores para combatermos essa proposta fajuta, cruel, contra a classe trabalhadora”, defendeu o diretor do Sintimmmeb, Jorge Luiz Putsch.

Previdência superavitária

O argumento do Governo é de que o déficit, ou seja, o valor que se paga seria maior que o que se recebe e obrigaria o INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) a viabilizar as mudanças. Porém, alguns especialistas discordam e afirmam que os dados divulgados são falaciosos. A arrecadação sofre descontos de 30% para pagar juros da dívida pública, a chamada DRU (Desvinculação de Receitas da União), além de isenções a grandes conglomerados empresariais e ao agronegócio. Sem esses desvios, a Previdência consegue, seguramente, trabalhar no azul.

“A Seguridade Social constitui, basicamente, a Previdência, a Assistência Social e a Saúde. E ela é amplamente superavitária. Em 2016, por exemplo, o resultado da Seguridade foi de R$ 20 bilhões positivos, ou seja, sobraram R$ 20 bilhões, entre despesas e receitas.  Então, a história do déficit, do rombo que eles dizem ter, é conversa fiada. E uma parte da população acreditou. O Governo prega essa mentira, dizendo que vai quebrar. O objetivo, na verdade, é abrir espaço para venda de planos privados de previdência. E não vamos deixar isso acontecer”, explicou o supervisor técnico do Dieese SC José Álvaro de Lima Cardoso.

Os sindicalistas defendem que o Governo ajuste as contas públicas, acabe com as regalias às grandes empresas, combata à sonegação de impostos e assegure os direitos dos brasileiros, entre eles os trabalhistas e os previdenciários.

Principais itens da reforma

Entre os principais itens da reforma, está a fixação da idade mínima de aposentadoria de 65 anos, mais tempo de contribuição de 25 anos. Além disso, homens e mulheres teriam as idades de aposentadoria unificadas, o que atualmente não ocorre. A pensão por morte também pode ser afetada. Hoje o beneficiário recebe o valor integral. A proposta, porém, prevê redução para 50%, com acréscimo de 10% caso haja dependente.

Se aprovada, o benefício integral também terá alterações e será necessário trabalhar e contribuir por 49 anos. Aposentadoria com 25 anos de contribuição daria direito a apenas 76% do valor total. Os trabalhadores rurais também teriam a idade mínima e de contribuição elevadas. Há ainda outros itens que limitam ou dificultam o acesso dos trabalhadores à Previdência. A PEC 287 ainda não está valendo, e ainda deverá ser votada no Congresso Nacional.

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