Bom dia, Domingo, 22 de Outubro de 2017

Notícia

Seminário expõe retrocesso das reformas trabalhista e da previdência

Os diretores e o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos de Brusque (Sintimmmeb), José Isaías Vechi, participaram nesta quinta-feira, 23 de fevereiro, do Seminário “Não às Reformas Trabalhista e da Previdência”, organizado pelo Fórum Sindical de Trabalhadores de Brusque e Região.

O encontro, aberto ao público, reuniu também representantes sindicais de toda região e foi realizado no auditório do Sintrafite (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Fiação e Tecelagem de Brusque). Os palestrantes foram Matusalém dos Santos, advogado especialista em Direito Constitucional e Previdenciário e Jairo Leandro Luiz Rodrigues, advogado trabalhista.

Os profissionais abordaram os principais itens das reformas propostas pelo Governo Federal e que estão em tramitação no Congresso Nacional. Explicaram como a reforma trabalhista pode precarizar a legislação e sucatear a proteção dos trabalhadores e como as mudanças na Previdência deverão limitar e impedir o acesso à aposentadoria de milhões de brasileiros.

“Se fala muito em modernização das leis. Mas retirar direitos não é progresso. É retrocesso. A lei precisa garantir a proteção dos trabalhadores e não o contrário. O Governo precisa acabar com as regalias aos grandes conglomerados empresariais, que sonegam bilhões em impostos, especialmente impostos previdenciários, e não impedir os trabalhadores de ter acesso à aposentadoria. A classe trabalhadora tem de estar atenta e esse seminário serve exatamente para isso, para expor abertamente as informações enganosas do Governo, que iludem a maior parte da população”, comentou o presidente do Sintimmmeb José Isaías Vechi.

Os sindicalistas defendem que o Governo ajuste as contas públicas, acabe com as regalias às grandes empresas, combata à sonegação de impostos e assegure os direitos dos brasileiros, entre eles os trabalhistas e os previdenciários.

Precarização da legislação trabalhista

Conforme o advogado trabalhista, Jairo Leandro Luiz Rodrigues as alterações irão precarizar a legislação trabalhista e limitará potencialmente a proteção aos trabalhadores.

“Cito como exemplo a questão do horário de trabalho. As empresas poderão, ao seu bel-prazer, determinar que os trabalhadores fiquem dentro da empresa por 4, 5 horas, vão pra casa e fiquem mais 4, 5 horas e retornem. Estamos precarizando a relação familiar, o acesso ao estudo. Tudo isso está sendo vendido como benéfico aos trabalhadores, mas sabemos que não é. Pela proposta, os trabalhadores ficarão a mercê dos empregadores, sem a proteção sindical que temos hoje. Isso é sinal de que os sindicatos são atuantes, fazem a sua parte, por isso querem mudar. Citamos como exemplo os sindicatos de Brusque. São combativos, protegem seus trabalhadores e não é isso que os empregadores querem. E não há dúvida que iremos lutar contra isso”, explicou Jairo.

Previdência

Sobre a Previdência, o advogado especialista Matusalém dos Santos enfatizou alguns dos itens mais prejudiciais da reforma proposta. Entre eles, a fixação de idade mínima de 65 anos para aposentadoria, tanto para homens, como para as mulheres.

“Essa idade pode e vai subindo a cada 5,6 anos, que aumenta mais um ano. Rápido, rápido vai chegar em 70 anos. E muitas pessoas não contribuem tempo suficiente para se aposentar. A expectativa de vida média é de 74, mas em várias regiões é abaixo disso. Tem um setor muito grande da população que trabalha na informalidade, que contribuem somente nos períodos sazonais, e não conseguirá se aposentar. O trabalhador rural, também, não contribui diretamente, tem um percentual proporcional. E quer se criar uma contribuição, mas é inviável. E, para os que conseguirem, o Governo ainda quer pagar um valor significativamente reduzido”, resumiu Matusalém.    

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