Sintimmmeb participa de debate sobre precarização do trabalho com a edição da Medida Provisória 905, em Itapema

Sintimmmeb participa de debate sobre precarização do trabalho com a edição da Medida Provisória 905, em Itapema
10/12/2019 15:20:02 + A - A

O vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos de Brusque, Jorge Luiz Putsch, participou nesta terça-feira, 10 de dezembro, da Assembleia Geral Ordinária do DIEESE-SC (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), em Itapema, na sede da Fetiesc. No debate, foi discutido “Conjuntura Nacional e Destruição do Estado Brasileiro” e a Medida Provisória 905, chamada de programa “Verde e Amarelo”, destinado a jovens adultos de 18 à 29 anos, com a premissa de criação de empregos.


Porém, a medida limita alguns dos direitos trabalhistas de quem ingressa nessa modalidade; Alguns deles são: a redução do valor da remuneração, que fica limitada a 1 salário mínimo e meio, redução do depósito do FGTS, que cai de 8 para 2%, a redução do adicional de periculosidade, que é reduzido de 30 para 5%, desde que o patrão contrate seguro de acidente pessoal para o empregado, redução da multa rescisória, que cai de 40% para 20%, entre outros.


Trabalhadores que recebem seguro-desemprego são quem arcarão com os custos do programa, visto que terão sua remuneração taxada. Além disso, o patrão que ingressar nessa modalidade não precisará arcar com encargos trabalhistas, previdenciários e de fiscalização.


“Somos contra a MP porque não é dessa maneira que se equaliza a conta do mercado de trabalho. Sempre são trabalhadores que arcam com as consequências, agora, com o Governo taxando até mesmo os desempregados e precarizando as relações de trabalho do jovem brasileiro. O que o país necessita é de impulso à economia, estímulo para possibilitar mais mão de obra qualificada e acesso da população às universidades, cursos técnicos e cursos profissionalizantes. Mas o que vemos é exatamente o contrário”, explicou o vice presidente, Jorge Luiz Putsch, que também é secretário do DIEESE-SC.


A MP, em vigor desde 11 de novembro, vence em 120 dias. Para valer definitivamente é preciso que a MP 905 seja apreciada, analisada e votada pelo Congresso Nacional. 

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