Sintimmmeb integra assembleia de resistência contra fim dos direitos trabalhistas

09/11/2017 | 19:54

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos de Brusque (Sintimmmeb), José Isaías Vechi, está em São Paulo, na cidade de Praia Grande, para participar da Assembleia Geral Ordinária do Conselho de Representantes da CNTM (Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos), do qual faz parte. O evento ocorre nos dias 12 e 13 de setembro.

Os membros do conselho, oriundo de diversas regiões do Brasil, vão debater, juntamente com o corpo jurídico dos sindicatos e federações filiados à CNTM, a Lei nº 13467/2017, da “Reforma” Trabalhista, que entrará em vigor em novembro com muitas alterações nas relações de trabalho e na organização sindical brasileira.

“O objetivo da assembleia é nos colocar ainda mais por dentro das mudanças que irão ocorrer e de que forma nós poderemos defender os interesses da classe trabalhadora. A participação dos advogados é essencial também, visto que, na Justiça, eles têm um papel fundamental de garantir que os poucos direitos que restaram sejam preservados, mesmo após a aprovação dessa reforma indecente”, frisou Vechi.

Durante a programação, serão abordados no Seminário “Reforma Trabalhista e Sindicalismo” os temas Direito intertemporal e interpretação da Lei nº 13.467/2017, Reclamações Trabalhistas e Direito Sindical e Negociação Coletiva e Estratégias de atuação sindical. O advogado do Sintimmmeb, Bruno Roso, também está presente, além do diretor financeiro Henrique Luiz Coelho Filho.

PROGRAMAÇÃO

Assembleia-Geral Ordinária do Conselho de Representantes

12 de setembro, terça-feira, 09h00

Assembleia-Geral Extraordinária do Conselho de Representantes

12 de setembro, terça-feira, 10h30

Seminário “Reforma Trabalhista e Sindicalismo”

12 de setembro, terça-feira, 13h00

Palestrante: Francisco Gerson – procurador regional do Trabalho da 7ª região

13h15 – 1º Painel: Aplicação do Direito do Trabalho – princípios, interpretação e aplicação da Lei 13.467/2017. Conceitos e institutos novos trazidos pela reforma trabalhista. Prevalência dos princípios. Direito intertemporal.

16h15 – 2º Painel: Organização e Custeio Sindical – modelo sindical brasileiro. estrutura confederativa. Financiamento sindical: perspectivas, alternativas, situações transitórias. Contribuições voluntárias de filiados e não-filiados. Taxas sindicais.

17h15 – 3º Painel: Negociação Coletiva – prevalência do negociado: alcance e limites. Novas cláusulas e formas de atuação sindical. Cláusulas âncoras. Cláusulas que repetem a lei. Cláusulas de paz. Equilíbrio negocial. Prevalência dos acordos coletivos sobre as convenções.

Seminário “Reforma Trabalhista e Sindicalismo”

13 de setembro, quarta-feira, 08h00

08h00 – 1º Painel: Reclamações e processo do trabalho – Inovações no rito das reclamações trabalhistas. Preposto Justiça gratuita. Honorários advocatícios. Meios de prova. Perícia. Danos processuais. Jurisdição voluntária: homologação de acordos individuais. Ações coletivas e transcendência.

10h30 – 2º Painel: Estratégias para aplicação da nova lei – Inconstitucionalidades. Estratégias políticas, jurídicas e sindicais. Custeio e sobrevivência sindical. Autorregulação

*Com informações da CNTM.

Outras notícias