Lei que torna crime importunação sexual é sancionada

09/25/2018 | 13:58

Foi sancionado o projeto aprovado no Senado que aumenta a pena para o estupro coletivo. A importunação sexual é caracterizada como a prática, na presença de alguém e sem sua anuência, de ato libidinoso com o objetivo de satisfazer lascívia própria ou de outro. O texto também torna crime a importunação sexual, a chamada vingança pornográfica e a divulgação de cenas de estupro. Para o estupro coletivo a pena pode ficar até 2/3 maior. http://bit.ly/2DrRXJc. Fonte: Senado Federal.

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